O diretor jurídico do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), Javert Ribeiro da Fonseca Neto, participou nesta quarta-feira (02.10) da mesa redonda ‘Questões atuais sobre dano moral’, promovida pela Comissão dos Advogados Iniciantes (CAI), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Foz do Iguaçu.
Terceira mesa redonda promovida pelo CAI, o evento tem a finalidade de promover o diálogo entre juristas e teve participação da diretoria da OAB. Além de Fonseca Neto, também participou como palestrante convidado o magistrado Ederson Alves.
Entre as questões debatidas, o direito de ressarcimento ao dano moral em cases como a insistência no telemarketing, perdas e cancelamentos de voos e cobranças e protestos indevidos. “O mero aborrecimento gera o dever de indenizar e a indenização tem que ser em valor que cumpra seu caráter punitivo/pedagógico de tal forma que o fornecedor abstenha-se de práticas reiteradas”, avalia Fonseca Neto.
