Já está no ar e pode ser consultado para a realização de pesquisas o Monitor Judicial das Fronteiras, sistema desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que reúne e sistematiza informações sobre a atuação do Poder Judiciário nos municípios brasileiros localizados na faixa de fronteira. A ferramenta foi apresentada durante webinário transmitido pelo canal da Enfam no YouTube, que contou com a participação de professores e pesquisadores das duas organizações.
O sistema leva em consideração informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite consultar e analisar processos criminais em 588 municípios de 11 estados brasileiros. Entre suas funcionalidades estão a visualização da distribuição territorial e temporal dos processos, a comparação entre municípios e tribunais e a identificação de tendências relacionadas a diferentes modalidades criminais, como tráfico de drogas, contrabando, crimes envolvendo armas, homicídios e crimes ambientais.
O presidente do IDESF, Luciano Stremel Barros, destaca que o lançamento representa o início de um processo de produção e disponibilização de conhecimento que poderá ser continuamente ampliado. Ele ressaltou a importância de compreender as particularidades das diferentes regiões fronteiriças e destacou o potencial da ferramenta como instrumento de apoio a pesquisadores, operadores do sistema de Justiça e formuladores de políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal.
Durante a apresentação, o pesquisador do IDESF Lucas Barreto Rodrigues demonstrou os recursos de consulta da plataforma, que incluem gráficos, séries históricas e diferentes possibilidades de filtragem dos dados.
Pesquisa e produção de conhecimento sobre as fronteiras
A origem do Monitor está em uma pesquisa desenvolvida pelos professores Luiza Vieira Sá de Figueiredo e Carlos Henrique Borlido Haddad, no âmbito do projeto Jurisdição em Fronteiras, vinculado ao mestrado profissional da Enfam. O trabalho teve início com o mapeamento das unidades judiciárias localizadas na faixa de fronteira e, posteriormente, foi integrado a uma iniciativa mais ampla de pesquisa do IDESF.
A pesquisadora do IDESF Eloiza Dal Pozzo apresentou outra frente de desenvolvimento do projeto: a incorporação de indicadores socioeconômicos relacionados a saúde, educação, emprego, renda e segurança pública. A proposta é integrar informações provenientes de diferentes bases oficiais, ampliando as possibilidades de análise das realidades locais e permitindo compreender as relações entre as dinâmicas socioeconômicas e os desafios enfrentados pelas regiões de fronteira.
Segundo a pesquisadora, o cruzamento dessas informações poderá contribuir para análises mais precisas na avaliação de políticas públicas já implementadas e na formulação de novas iniciativas, considerando as características e demandas específicas dos territórios fronteiriços.
O professor do mestrado da Enfam Carlos Henrique Borlido Haddad abordou as possibilidades de utilização dos dados em pesquisas sobre organização judiciária, criminalidade transfronteiriça e direitos fundamentais. Para ele, a plataforma poderá subsidiar diagnósticos sobre as diferenças regionais e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão judicial. Entre as aplicações possíveis, mencionou estudos comparativos sobre contrabando, crimes ambientais e distribuição da demanda criminal, capazes de identificar necessidades específicas, inclusive no que diz respeito à formação e à capacitação de magistrados.
Contribuições para a formação e o aperfeiçoamento da Justiça
O coordenador do mestrado profissional da Enfam, professor Fabrício Lunardi, destacou a relevância do Monitor para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, orientadas à identificação e à solução de problemas concretos. A ferramenta permite comparar diferentes comarcas e territórios, associar informações quantitativas a investigações qualitativas e produzir diagnósticos mais consistentes sobre os desafios das regiões fronteiriças. Lunardi também ressaltou a importância de dar visibilidade a realidades que nem sempre estão presentes nos processos de tomada de decisão. “O Monitor também coloca foco naquilo que, hoje, por vezes, fica distante das grandes decisões”, afirmou. Segundo o professor, a iniciativa tem relevância não apenas para as instituições participantes e para o Poder Judiciário, mas também para o país.
Ao encerrar o encontro, Luiza destacou que o propósito do Monitor é “fomentar pesquisas que vão diagnosticar, comparar e permitir análises de uma realidade”, contribuindo para a construção de políticas públicas e judiciárias mais adequadas às necessidades locais. A professora também apontou a possibilidade de expansão da plataforma para outras classes processuais, especialmente aquelas relacionadas aos direitos fundamentais, ao acesso à Justiça e aos direitos sociais.
O Monitor Judicial das Fronteiras já está disponível para consulta neste link.
*Com informações da Enfam.
