Novas infraestruturas nas fronteiras e a demanda por servidores públicos

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Diferentes obras que necessitarão da atuação de servidores das áreas aduaneira, tributária, de fiscalização agropecuária (sanitárias e fitossanitárias) e de segurança estão em fase de construção e/ou tramitação. Dentre elas, destaca-se a nova ponte que vai ligar Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco (Paraguai), que está com 73% de execução da obra, o novo porto seco em Dionísio Cerqueira (SC), que teve licitação concluída, a Ponte Internacional entre as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai) e a Ponte Internacional Porto Xavier-San Javier, na fronteira entre Rio Grande do Sul e Argentina, cujo aviso de licitação foi publicado no início de dezembro, dentre outras.
Além das fronteiras terrestres, há unidades aduaneiras localizadas em portos e aeroportos. Na publicação “A aduana brasileira – o que esperar das aduanas do século 21” (2018, p.35), realizada pelo Sindireceita, há um comparativo entre a quantidade de servidores nas aduanas brasileiras e em outras nações. “Em vários países, como os Estados Unidos (60.000 servidores), China (60.000 servidores), Holanda (4.900 servidores), Alemanha (39.000 servidores), Itália (9.000 servidores) e México (8.200 servidores), o quantitativo de servidores é muito maior que o do Brasil (2.600 servidores)”.

Mark Tollemache, Auditor fiscal e Delegado da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC), explicou que o quantitativo ideal seriam 70 servidores no quadro de pessoal. Hoje, são 15, e considerando os jurisdicionados – localizadas nos pontos de fronteira de Santo Antônio do Sudoeste (PR) (alfandegada para trânsito vicinal e comércio fronteiriço) e Capanema (PR) (alfandegada para turismo) – são 21 servidores. Mark também expressou preocupação com relação ao futuro. “Santo Antônio do Sudoeste tem um movimento muito grande de pessoas e já tem solicitação de abertura de um free shop, então temos previsão de mais um ponto alfandegado”. Outra preocupação é em relação ao novo porto seco de Dionísio Cerqueira, que terá capacidade para 600 caminhões, 6 vezes mais que a capacidade atual. “Se dentro de um ano não tivermos um concurso, não vai mudar nada nós termos uma estrutura melhor do que nós temos hoje. A operadora logística Multilog, que atuará no porto, estima que no início de 2023 o porto já esteja em operação. Mark ressaltou as adequações que vem sendo realizadas no local. “Nós já melhoramos os fluxos em termos de automatização, melhoramos procedimentos, ampliamos infraestrutura, mas chega um momento que não tem mais o que fazer. Nós administramos um porto seco com 150 caminhões com apenas 4 servidores. Nós teremos um porto seco com uma infraestrutura de ponta, com capacidade para 600 caminhões, só que eu temo que nada disso vai adiantar se não tivermos servidores. Continuaremos liberando a capacidade máxima por servidor, que hoje é em torno de 100 caminhões por dia”.

No caso da Receita Federal do Brasil (RFB), segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB (Sindireceita), o último concurso realizado para os cargos de Auditor fiscal e Analista tributário ocorreu em 2012. Já em 2018, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do órgão apresentou um estudo sobre a necessidade de concurso público com os seguintes quantitativos de servidores: 1.453 Analistas tributários, 700 Auditores fiscais e 904 Assistentes técnico-administrativo de nível intermediário e 257 Assistentes técnico-administrativos de nível superior.

Aduana de Dionísio Cerqueira (SC)

Moisés Boaventura Hoyos, Analista Tributário da RFB e Diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, falou sobre outros temas que necessitam de atenção. “Sem dúvida, o concurso é uma necessidade, mas temos outras questões para tratar. Precisamos pensar em formas de fixar o servidor nos pontos de fronteira. Por exemplo, a Indenização de Fronteira foi instituída em 2013 pela Lei nº 12.855, iniciou seu pagamento em 2017 e de lá para cá o valor da indenização permanece o mesmo, foi e é uma ação importante para manter os servidores nas fronteiras, mas precisa corrigir seu valor. Outra questão são as operações nacionais organizadas pela Receita Federal, como a Operação Muralha, que têm resultados excelentes no combate ao contrabando e descaminho nas fronteiras, contudo temos que pensar nos valores das diárias pagas aos servidores que participam dessas atividades. Atualmente, com o valor das diárias pagas não é possível estimular os servidores de outros estados a participarem das operações. O servidor que participa tem que pagar do seu bolso parte dos gastos com estadia e alimentação.”

Flavio Bernardino de Carvalho, Presidente da Delegacia Sindical em Foz do Iguaçu do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal),
comentou que houve um alto número de servidores que se aposentaram e que já foram realizadas diversas sinalizações ao Secretariado da RFB pela necessidade de novos concursos e servidores para atuação, principalmente, nas áreas de fronteira.

Fiscalização agropecuária

De acordo com Paulo Ricardo Guimarães, Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o último concurso público realizado pelo órgão foi em 2014. Ele explica que no caso das importações e exportações, antes mesmo do desembaraço aduaneiro realizado pela Receita Federal, há a fiscalização sanitária e fitossanitária das cargas. “Qualquer produto de origem agropecuária deve ter anuência do MAPA. No caso das exportações, para certificar que o produto brasileiro está dentro das condições ideais, os países aos quais exportamos só aceitam o produto se um engenheiro agrônomo certificar essa carga. No caso das importações, é o mesmo procedimento. Em Dionísio Cerqueira, 80% das cargas são de origem animal ou vegetal e há anos estamos trabalhando com um efetivo muito reduzido”. Paulo também comentou que além da estrutura física melhor, que já está prevista, também será necessário um aumento na quantidade de servidores para haver celeridade nas inspeções fitossanitárias e sanitárias, para a proteção da agropecuária nacional e à possibilidade de maior volume de cargas desembaraçadas nos portos, aeroportos e postos de fronteira.

Fernando Augusto Pereira Mendes, Auditor Fiscal Federal Agropecuário do MAPA com atuação em Foz do Iguaçu (PR), destacou que o quadro atual conta com 8 engenheiros agrônomos e 2 médicos veterinários para atender a inspeção de todas as cargas agropecuárias – Em 2021, o porto seco de Foz do Iguaçu registrou recorde na quantidade de cargas despachadas. Foram 190 mil, dentre exportações e importações (sem contabilizar o mês de dezembro). Segundo Fernando, o número ideal de servidores seria o dobro. “Nesse período o governo federal fez investimentos importantes em tecnologia, como as integrações proporcionadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, que auxiliam no trabalho da fiscalização e promovem simultaneamente a facilitação do comércio internacional. Mas, há situações em que somente a intervenção humana especializada consegue verificar critérios de análise. Com esse cenário, fomos fazendo ajustes, diminuindo a intervenção física em cargas de baixo risco e fortalecendo o controle e a fiscalização de produtos mais críticos. No caso da farinha de trigo, por exemplo, que, em geral, tem baixos índices de não conformidade, fazemos uma fiscalização por amostragem” Sementes e mudas por outro lado, são 100% vistoriadas, com coletas de amostras, inspeção física e análises laboratoriais obrigatórias em laboratórios da rede oficial do Ministério da Agricultura”.

Estudo sobre as operações de segurança nas áreas de fronteira

Além da atuação de toda a cadeia do crime organizado que é evitada, uma fiscalização permanente tem impacto prático sobre as estruturas de arrecadação do Brasil. O estudo “Operações de segurança nas áreas de fronteira”, publicado em 2015 pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), demonstrou o retorno econômico de tais ações, em que, à medida que a fiscalização se intensifica e se mostra ostensiva ao longo da fronteira brasileira, a tendência é de que os deslocamentos de objetos e mercadorias entre os países resulte em maior legalização comercial, o que deverá repercutir na ampliação das receitas tributárias, especialmente vinculadas ao comércio exterior. Luciano Stremel Barros, Presidente do IDESF e responsável pela pesquisa, explicou que, à época, o objeto do estudo foi a Operação Ágata e outras operações que eram realizadas na sequência. Para o estudo, foram analisados o volume de recursos públicos investidos para a realização das operações, segundo informações colhidas junto ao Ministério da Defesa e calculadas as receitas da arrecadação relacionadas aos dois principais impostos que possam produzir efeito sobre os produtos importados: o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Produtos Industrializados (IPI). “Utilizando o período de 2011 a 2014, e tendo em vista que aquele foi o início das operações Ágata, os cálculos realizados permitiram estimar que, durante estes quatro anos, teria sido possível arrecadar um volume adicional superior a R$ 10 bilhões com estes dois tributos, caso estas operações tivessem sido mantidas de forma contínua e permanente. Isto significa dizer que durante este período teria sido possível gerar um adicional tributário na ordem de 3,7% sobre o que foi efetivamente arrecadado que, em termos monetários, equivaleria a cerca de R$ 3 bilhões/ano”, explicou Luciano, reforçando que estes valores são referentes ao ano de 2015.

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