Segundo dados do estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”, o Mato Grosso do Sul está em primeiro lugar no volume de agroquímicos apreendidos no Brasil, com 50,7 toneladas, ou 23,6% do total. Em seguida, estão Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. O ranking, que contabiliza as apreensões realizadas pelas forças policiais e de segurança pública de janeiro de 2018 até o primeiro bimestre de 2021, também mostra que o volume mais significativo de fitossanitários apreendidos está nos estados que possuem uma ou mais das seguintes características: são estados fronteiriços, de perfil agropecuário e comportam malha rodoviária importante no escoamento de produtos.
De acordo com Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social de Fronteiras (IDESF), responsável pelo estudo, comentou que ao menos 5 crimes são identificados neste mercado ilegal: contrabando, falsificação, importação fraudulenta, desvio da finalidade de uso e roubo. “Queremos despertar a atenção do poder público para uma realidade de alcance crescente e preocupante como a utilização de produtos ilegais e sem critérios nas lavouras brasileiras, um crime que traz prejuízos em todos os âmbitos e para toda a sociedade brasileira”.
Este é o segundo estudo realizado pelo IDESF sobre o tema ‘defensivos agrícolas’. A primeira versão foi publicada em 2019, no documento ‘O Contrabando de Defensivos Agrícolas no Brasil’. “Em dois anos, o problema se agravou e ganhou contornos ainda mais impactantes”, destacou Barros, acerca do novo estudo.
Modalidade de grande peso nesse mercado de ilícito, o contrabando tem expandido suas rotas nas fronteiras brasileiras, entrando principalmente pelo Paraguai, via Mato Grosso do Sul e Paraná. Mas já é possível mapear entradas pelas fronteiras do Norte do país. Entre os produtos mais contrabandeados está o benzoato de emamectina, inseticida com rigorosas restrições no Brasil, cujo percentual máximo de uso liberado pelas normas sanitárias vigentes é de 5%. Esse é um dos fatores mais preocupantes dessa realidade de ilegalidade. Nos registros de importação de benzoato de emamectina do Paraguai, constam cargas do produto que desembarcaram no país em uma diversidade de concentração que varia entre 30%, 40%, 70%, 90% e até 95% de concentração do princípio ativo. Com esse índice de pureza da substância, se observado o percentual permitido no Brasil, seria possível multiplicar em até 19 vezes a aplicação do produto na lavoura, o que traz riscos graves à saúde e ao meio ambiente.
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A pesquisa do IDESF foi realizada com base em dados coletados no Paraguai, em operações das forças de segurança brasileiras na esfera federal e também estadual. Entre elas, o Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que registrou apreensão de quase 7,3 toneladas de agroquímicos nos dois primeiros meses de 2021, 19,1% a mais que as 5,9 toneladas apreendidas em todo o ano passado.
De acordo com o Presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, “O risco de o produtor comprar produtos alterados, ir para o alimento e contaminar os lençóis freáticos é um problema muito sério para todos os brasileiros. É um problema de interesse nacional e o país tem que seguir a sua vocação de grande produtor de alimentos e de exportação sem estar inserido nesses crimes”.
Julio Cesar Alves de Lima, Chefe da Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins/MAPA, citou a importância do trabalho integrado. “Destaco a integração das forças de segurança e dos trabalhos de inteligência junto à fiscalização do MAPA. Temos observado outros produtos agrícolas que estão entrando no Brasil, como sementes. Diante desse cenário crescente, oferecemos nossos conhecimentos técnicos para somar forças nesse trabalho de combate aos ilícitos”.
Barros também citou o quanto as operações e as forças de segurança e demais organizações têm trabalhado na prevenção e combate aos crimes, como o Ministério da Defesa, Forças Armadas, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Polícia Civil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Departamento de Operações de Fronteira (DOF), secretarias de agricultura e demais órgãos federais e estaduais de combate ao crime organizado, durante operações como Hórus, Ágata, Muralha, QR-Code, Piratas do campo, Princípio Ativo, Webcida e Zephyros, dentre outras.
O Tenente-coronel Wagner Ferreira da Silva (PM/DOF/MS), apresentou dados sobre a evolução de apreensões dos ilícitos no estado e o trabalho de fiscalização do Departamento de Operações de Fronteira. “Já apreendemos quase 8 toneladas de agrotóxicos em 2021. Observamos que o perfil das cargas apreendidas são veículos de passeio e caminhões. Há pequenas apreensões, mas a maior parte são superiores a 400 kg. Também é comum observar o contrabando de agrotóxicos e cigarros na mesma apreensão”.
Em relação ao perfil da rede de traficância, com base em 41 ocorrências de apreensões realizadas em Mato Grosso do Sul, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2021, foi possível levantar que o atravessador tem idade média entre 27 a 46 anos (73% das ocorrências), é do gênero masculino (97%) e, mais da metade (52%), morava no estado.
O Estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”
O trabalho foi realizado com base em levantamento da cadeia produtiva do segmento, desde o fabricante até o produtor rural.
O estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil” está disponível para download no link: https://www.idesf.org.br/wp-content/uploads/2021/08/mercado-ilegal-defensivos-agricolas.pdf
Seminário “Segurança em Fronteiras”
O lançamento do estudo fez parte da programação do Seminário “Segurança em Fronteiras”, realizado hoje em Dourados (MS). Clique aqui para assistir o vídeo do evento de lançamento.
O Seminário faz parte da programação da visita técnica que o IDESF realizará com os alunos da Pós-Graduação em Gestão, Estratégia e Planejamento de Fronteiras à região fronteiriça de Mato Grosso do Sul como complemento às atividades acadêmicas.
