Entidades alertam sobre os perigos dos produtos contrabandeados

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Mercado ilegal de produtos dá prejuízo de R$ 291,4 bi para o Brasil

Entidades alertam os consumidores brasileiros sobre os perigos ligados à compra de produtos contrabandeados e os prejuízos financeiros causados ao País. Em 2019, o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal e R$ 193 bilhões de impostos não são arrecadados em função de produtos que ingressam irregularmente no Brasil, de fertilizantes a cigarros e produtos eletrônicos.

Um dado positivo da pandemia, causada pelo novo coronavírus, foi o aumento da fiscalização e o fechamento das fronteiras entre o Brasil e os países vizinhos, o que contribuiu com a diminuição da circulação destes produtos no mercado brasileiro.  Durante os primeiros quatro meses já foi percebido um impacto considerável para as empresas retomarem espaço, conseguirem manter fluxo de produção e comercialização quase equilibrada. Após sete meses de fronteiras fechadas, o Brasil reabriu suas divisas com o Paraguai no dia 15 de outubro.

Somente em março foram apreendidos mais de U$ 11 milhões (equivalente a R$ 65 milhões) em mercadorias provenientes de contrabando e descaminho. No mesmo mês de 2019 foram U$ 3,5 milhões (o que representou R$ 19,8 milhões, pela cotação do dólar).  O volume apreendido foi ainda maior do que todas as apreensões feitas no primeiro trimestre do ano passado. Cigarros, veículos e eletrônicos tiveram o maior volume de apreensão no período. Os dados são da Receita Federal e da Polícia Federal no Paraná.

Segundo Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o cenário do contrabando de produtos no Brasil vem se desenvolvendo ao longo das três últimas décadas de forma muito agressiva devido a vários fatores, dentre eles pela assimetria de legislação do Brasil e dos países vizinhos. “Combater o contrabando requer energia do poder público, aumento do efetivo policial nas fronteiras e, também, de outros órgãos fiscalizatórios e investimento maciço em tecnologia para que o os órgãos responsáveis possam vigiar uma fronteira imensa como a nossa, que possui mais de 16 mil quilômetros”, comenta o executivo.

Rosilda Prates, Presidente da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação, explica que diversos setores da economia são fortemente afetados pelo contrabando e pirataria. “O País perde anualmente bilhões, como forma de evasão fiscal, perda de empregos na indústria e no comércio, e principalmente coloca em risco a vida da população. Produtos eletrônicos não testados e certificados, deixam de proteger os consumidores, afetam a qualidade dos serviços, não tem garantia do fornecedor, além de impactar negativamente a competitividade do ambiente produtivo”, afirma “Nossas associadas investem em média 8% do seu faturamento em P&D para levar ao cidadão produtos com tecnologia e garantia de funcionamento. A sociedade tem um papel importe no enfrentamento desse crime. Por isso mobilizamos esforços junto ao CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, coordenado pelo Ministério da Justiça”, complementa a executiva.

Historicamente vemos ondas de entrada de produtos contrabandeados no País, seja pelas fronteiras, crime organizado, por compras online, etc. Além do risco que existe para o consumidor, existe para a indústria como um todo instalada no País, pois prejudica o investimento e a capacidade produtiva, incluindo recursos humanos. Quando a onda de produtos piratas no mercado é alta, fica mais fácil para as indústrias e empresas investir no exterior do que aqui. Por isso a importância da luta contra a falsificação e comercialização desses produtos contrabandeados”, explica José Gustavo Gontijo, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

Perigos para a saúde e bem-estar do consumidor

Itens que parecem inofensivos podem trazer sérios riscos como, por exemplo, as capas de proteção de celular e carregadores de celulares contrabandeados, que não possuem a certificação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Além de descargas elétricas, cabos falsificados ou defeituosos, esses produtos podem fazer com que os dispositivos esquentem demais e até cheguem a explodir. Carregadores analisados pela organização Electrical Safety First mostraram componentes internos danificados ou fios internos mal soldados em produtos contrabandeado, o que traz risco de curto-circuito.

O processo de homologação junto a ANATEL visa garantir que os produtos comercializados no País tenham um grau mínimo de proteção ao usuário, ao espectro radioelétrico, qualidade e adequação ao serviço a que se destina.  Esses produtos são submetidos a vários testes, que verificam o atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANATEL, e recebem o selo da Agência, que indica a conformidade com tais ensaios.

Os produtos que não passam por esse processo podem oferecer diversos riscos de segurança e saúde ao usuário. Um bom exemplo são os carregadores, baterias para telefone celular, de roteadores a babás eletrônicas. Infelizmente, como visto recentemente, ocorreram acidentes fatais pelo uso desses produtos com baixa qualidade, que podem causar de explosões a interferências nos sistemas de telefonia. Tudo isso foi causado pelo uso de produtos não homologados e pelo manuseio incorreto desses equipamentos. É importante ressaltar que a entrada de produtos irregulares no país gera desequilíbrio no mercado interno, um grande prejuízo econômico, impactos negativos para os empregos e vulnerabilidade para segurança do usuário, por não atenderem a legislação nacional”, afirma Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da ANATEL.

A Agência Nacional de Telecomunicações vem combatendo o uso dos produtos não homologados no País, seja por meio das fiscalizações presenciais, em feiras e eventos e distribuidores, como também por meio dos processos de importação, apreendendo grande quantidade de produtos não homologados. Como exemplo, a Anatel reteve a comercialização de 190 mil produtos no ano de 2019.

É importante que os usuários fiquem atentos, a aquisição e uso de produtos homologados pela Anatel, pois essa certificação garante um mínimo de qualidade e segurança na utilização desses equipamentos. No site da Agência, possuímos diversas instruções para uso seguro dos produtos e como reconhecer os produtos homologados pela Anatel”, explica Caram.

Os prejuízos causados pelo contrabando são diversos: para a geração de emprego, para as indústrias formais que não conseguem se estabelecer no mercado devido a concorrência desleal causado pelo contrabando e principalmente ao consumidor, que acaba adquirindo produtos de péssima qualidade, muitas vezes com riscos à saúde e a integridade física. O espectro de danos causados por produto contrabandeado é muito elevado no Brasil”, adiciona Barros do IDESF.

Luciano Barros, Presidente do IDESF

 

Conscientização da população

O comércio ilegal de itens contrabandeados também contribui para o crime organizado, a corrupção e a violência, já que, muitas vezes, por trás desses produtos estão organizações criminosas que roubam mercadorias, tornando o problema não só econômico e trabalhista, mas também de segurança pública. A pessoa que adquire produtos contrabandeados, além de estar utilizando algo que, muito provavelmente, não foi submetido a teste ou pode ter sofrido alterações, também está financiando o crime. Os esforços do Poder Público, como o combate ostensivo da polícia e a fiscalização da Receita Federal, não serão suficientes se a população não tiver consciência e parar de adquirir esses equipamentos.

É importante alertar ao público que, quando ele adquiri um produto contrabandeado, ele não consome apenas uma diferença de preço mas está impactando em todo um ecossistema econômico e social, pois todo item contrabandeado alimenta e retroalimenta  as facções criminosas, grupos armados que atuam nas regiões fronteiriças e, também, a lavagem de dinheiro e evasão fiscal que o País sofre”, explica Barros do IDESF.

Gontijo afirma que existe uma luta contínua contra o mercado cinza e que se o consumidor tiver cautela e consciência de não adquirir produtos contrabandeados, já vai ajudar muito.   “Não é o consumidor que vai levar vantagem nessa operação. Muitas vezes, ele pensa: é um produto barato, acessível, vou comprar. Mas o barato sai caro. Esses equipamentos são perigosos, não possuem qualidade e financiam o crime organizado. Carregadores de celulares falsificados são um exemplo de risco, pois podem causar incêndios, explosões, entre outros problemas graves. É melhor comprar algo certificado, que garanta a segurança e o funcionamento ideal desse equipamento, do que algo de procedência duvidosa que trará riscos”, finaliza Gontijo, diretor do MCTI.

Sobre o IDESF – O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) é uma instituição civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Foz do Iguaçu (PR), que tem como objetivo a criação de mecanismos para promover igualdade, integração e desenvolvimento das regiões fronteiriças. Por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, de estudos, ações e projetos, o IDESF proporciona o envolvimento de diferentes atores de áreas como política, economia, educação, saúde e segurança pública, nas iniciativas em prol da melhoria das condições nas áreas de fronteira, contribuindo dessa forma com a prosperidade e a soberania nacional.

Sobre a P&D BRASILA P&D BRASIL – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação é formada por empresas que dominam o ciclo de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos seus produtos e soluções realizados no Brasil.  A entidade, com sede em Brasília, reúne empresas nacionais e multinacionais de destaque no mercado brasileiro com diversidade setorial e regional, que investem em média 8% do seu faturamento incentivado em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – P&D,I. Com agendas voltadas à participação no debate de políticas públicas e contribuições para aprimoramento do ambiente regulatório, a P&D Brasil tem como um dos seus objetivos esforços para um país de oportunidades e competitividade. Por isso, estimula o mútuo conhecimento entre as empresas e o governo, por meio de articulações estruturadas e transparentes, com credibilidade no atendimento dos seus produtos às normas e certificações, com confiabilidade e qualidade de serviços prestados ao mercado, com responsabilidade perante a sociedade brasileira.

Sobre o MCTI – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é um órgão da administração federal direta, que tem como missão produzir conhecimento, riquezas para o Brasil e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. O órgão é protagonista do desenvolvimento sustentável por meio da ciência, da tecnologia e das inovações no País. Mais detalhes no link.

Sobre a ANATEL – A missão da Agência Nacional de Telecomunicações é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional. Autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência é administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo – suas decisões só podem ser contestadas judicialmente. Compete à ANATEL adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.

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