O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia

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O MERCOSUL é um bloco econômico criado a partir da assinatura do tratado de Assunção (Capital do Paraguai) em 1992, é formado inicialmente pelo Brasil, Paraguai e a Argentina. Em 2012 a Venezuela adentrou a este referido bloco, havendo interesse da entrada de novos países, os quais estão em processo de associação. O MERCOSUL tem como principal objetivo buscar a integração política, econômica e social entre países participantes. A elevação do intercambio entre pessoas e a qualidade de vida são fatores buscados.

O atual governo Brasileiro costurou um acordo entre MERCOSUL e a União Européia que já se arrastava por 19 anos, o qual prevê, em um prazo de dez anos após a entrada em vigor, a UE se compromete a zerar as tarifas de importação de 92% dos produtos importados do MERCOSUL. Os latinos americanos terão de zerar as tarifas de 72% dos produtos importados do antigo continente. No setor industrial, a UE vai extinguir as tarifas de importação para 100% dos manufaturados no período de até dez anos.

O MERCOSUL, por sua vez, terá dez anos para zerar as tarifas de 72% dos produtos industrializados e mais cinco anos para atingir o patamar de 90,8%. Na área agrícola, os europeus terão dez anos para acabar com tarifas de 81,8% das mercadorias, enquanto o MERCOSUL deverá cumprir um percentual de 67,4%. Já o setor automotivo, a tarifa de 35% exigida sobre a importação dos carros europeus declinará para 17,5% em até dez anos, com uma cota de 50 mil carros para o MERCOSUL nos primeiros sete anos, sendo 32 mil direcionados para o Brasil. Em 15 anos, a taxa será reduzida a zero.

O tamanho dos mercados do MERCOSUL e a UE representam somados um PIB de cerca de US$ 20 trilhões, o que é aproximadamente 25% da economia global, e um mercado de 780 milhões de pessoas. O movimento do comércio entre os blocos é caracterizado com Exportações do MERCOSUL para os 28 países do bloco europeu somaram € 42,6 bilhões (R$ 186 bilhões) em 2018.

Ao finalizar o acordo, o MERCOSUL conseguiu negociar a desoneração de cotas de exportação em áreas específicas. Para alguns Membros do governo analisam que o Brasil será o maior beneficiado, já que é o maior produtor da região em grande parte das categorias existentes.

Haverá uma cota adicional de 180 mil toneladas de frango exportado a Europa por ano com tarifa zero dentro da cota. No último ano, a exportação de frango do Brasil para a Europa somou 200 mil toneladas neste período.

O referido acordo em seu processo de negociações tem seu maior objetivo à geração de competitividade, redução de custos, melhores preços e melhoria dos produtos internos, através de padronizações, adaptações e nomenclaturas (como nos casos do “Prosecco” e “Parmesão” que são oriundos da Europa e poderão sofrer ajustes nos seus respectivos nomes) de produtos para poder em fim atingir este mercado extremamente exigente que é o europeu. O acordo prevê empresas de nações de ambos os blocos possam participar de licitações e compras governamentais sem as barreiras e entraves atuais (Tarifas e legislação regulatória discriminatória). O acordo assinado entre a União Européia e o MERCOSUL prevê que os europeus reduzam suas tarifas de importação de forma mais acelerada do que o corte tarifário exigido dos países sul-americanos, assim MERCOSUL e União Européia fecham acordo após 19 anos de negociação.

O referido acordo é uma excelente oportunidade de negócios para ambos os lados, pois tende a aumentar o volume comercial entre a Europa do euro e a América Latina do MERCOSUL. Porém, o texto do acordo deve ser apreciado com muita atenção para evitar possíveis interpretações negativas. Atualmente com a “Globalização” os produtos em geral têm componentes de vários países, principalmente asiáticos, podendo gerar dúvidas quanto a qualidade, riscos a saúde e meio ambiente. Há um trecho do texto do acordo que deixa aberto a interpretação quanto à aceitação da mercadoria pelo comprador, ou seja, acaba sendo uma barreira implícita.

No caso especifico do transporte (Modal) marítimo, haverá maior flexibilidade. Operações com cabotagem e movimentação de mercadorias entre o porto se Santos e de Buenos Áries poderão ser efetuadas por embarcações européias, o que atualmente é proibido. Vale ressaltar que tal operação deverá ocorrer de forma recíproca na UE.

O agronegócio brasileiro deverá ser o maior beneficiado, pois lideram exportações ao velho continente, já os maquinários e produtos industrializados estão no topo da lista dos itens importados. Cabe ao governo brasileiro criar medidas internas para equilibrar este fluxo, como incentivos fiscais e subsídios a indústria do Brasil.

Para que o supracitado acordo tenha um sucesso pleno, as lideranças envolvidas deverão deixar claro todas as regras aos empresários exportadores e importadores. Os lideres de ambos os blocos deverão ofertar políticas publicas direcionadas a orientação das empresas envolvidas no contexto deste acordo. A elaboração de cartilhas e notas em meios de comunicação informando todos os tramites e mudanças criadas no acordo.

Para que o pacto entre Mercosul e a UE esteja em vigor, há a necessidade de apreciação jurídica quanto do aval do Parlamento europeu e dos legislativos de cada país-membro dos blocos, tal processo tende a ser demorado, pois existem 33 parlamentos envolvidos. Porem há interesse em todos os países, principalmente dos franceses, o que deve agilizar a execução do acordo.

Existe um grupo no qual resiste ao acordo, tanto na França como em alguns países na Europa que são os ambientalistas, os quais estão preocupados com a preservação do meio ambiente do Brasil. Porém, caso o Brasil não saia do acordo climático de Paris, não haverá problemas com o acordo MERCOSUL e EU, o ministro do meio ambiente francês, François de Rugy que defende compromissos, especialmente os referentes à luta contra o desmatamento na Amazônia. O presidente Emmanuel Macron é um crítico ferrenho ao desmatamento na Amazônia, reforçando a ameaça ao acordo entre os blocos, porem caso os brasileiros respeitem o meio ambiente não haverá problemas segundo o referido o presidente Frances.

Mesmo com todas as dificuldades e desafios existentes, o acordo entre os blocos pode ser uma boa oportunidade de recuperação econômica principalmente para o Brasil, pois mesmo que em alguns pontos não haja vantagem competitiva, como no caso da industria, pode gerar um cenário de competição e de trocas, segundo Adam Smith (Famoso economista clássico) em seu livro a riqueza das nações, mesmo que uma nação esteja em desvantagem, ambas serão beneficiadas (como na relação de trocas entre matérias primas por produtos industrializados). Mas vale salientar que não é uma grande maioria dos produtos que o MERCOSUL tem desvantagens.

 

Pablo Damasceno Reis é economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia CORECON-PA, doutorando em Relações Internacionais na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e mestre em Gestão de Empresas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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