Os mais de 30 painéis, palestras e debates originados do evento “II Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras” deram origem a uma publicação que se enquadra como instrumento de consulta e também como facilitador para a construção de políticas públicas voltadas para as áreas de fronteira, especialmente o Arco Sul-Sudeste.
A publicação é uma edição especial da Revista científica (Re) Definições das fronteiras, do IDESF, em colaboração com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), com o Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (CESUFOZ) e Itaipu Binacional e está disponível neste link.
O Fórum foi realizado no segundo semestre de 2025, por iniciativa do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). O gestor de assuntos de fronteiras do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, André Luciano Bittencourt Barbosa, destacou que o PPIF é o mais abrangente arcabouço normativo que o Estado brasileiro dispõe para o fortalecimento da atuação interinstitucional de enfrentamento aos ilícitos transfronteiriços. Com isso, “o Fórum foi uma oportunidade ímpar para elaboração de diagnóstico estratégico atualizado sobre os ilícitos transfronteiriços, crimes ambientais e delitos conexos, designadamente no espaço geográfico que denominamos de Arco S-SE de fronteira, ou seja, na porção centro-sul do território nacional, que sofre os reflexos da intitulada “Rota Caipira” de tráfico de drogas. Ressalta-se que esta região é certamente a mais dinâmica, populosa, e pujante economicamente, onde também se encontram os principais ativos estratégicos do país”.
A publicação reúne os conteúdos apresentados a níveis político, estratégico e tático/operacional. No capítulo 2, é abordado como está sendo elaborada a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras e a Estratégia Nacional de Fronteiras (ENAFRON). O capítulo 3 trata do enfrentamento ao crime organizado transnacional em duas seções, os papéis e ações institucionais no âmbito federal nas fronteiras e, na sequência, é elevado à interpretação fenomenológica, na busca por identificar nexos e impactos, visto que trata-se de questão nacional, mas que requer sistemática articulação e cooperação internacional. O capítulo 4 destaca a governança: boas práticas no âmbito de instituições federais e modelos exitosos de estados e municípios. Por fim, a publicação traz ainda o destaque às ações institucionais, ressaltando, no Capítulo 5, a imprescindibilidade dos recursos orçamentários para o sucesso de políticas públicas, especialmente nas regiões de fronteira.
Bitencourt explica que a intenção é fazer a revista chegar a diversos setores das sociedades de fronteira. “Uma abordagem intersetorial pressupõe o comprometimento de entes públicos e privados, em especial, na região da Tríplice Fronteira, então é importante que este produto possa ser compartilhado com a Prefeitura Municipal e Secretarias com maior aderência ao tema, particularmente a Secretaria de Segurança Pública e o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras. Adicionalmente, como públicos-alvo a Câmaras de Vereadores, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público em Foz do Iguaçu, órgãos de Segurança Pública, de controle aduaneiro, alfandegário, de defesa sanitária e Forças Armadas desdobrados no município de Foz do Iguaçu, além de universidades e a própria Itaipu Binacional, como parceiro estratégico, e o Comando Tripartite”.
O presidente do IDESF, Luciano Stremel Barros, que assina o prefácio da revista, retomou as diretrizes do PPIF, “que desde 2016 acumulou experiência e maturidade institucional, permitindo identificar prioridades para o aprimoramento das políticas públicas nas fronteiras”. Luciano também citou avanços como a criação da Política Nacional de Fronteiras (PNFron), em 2024, que favorece a implementação mais ágil e conectada às realidades locais e destacou experiências exitosas de cooperação interagências no enfrentamento ao crime e na gestão das fronteiras, como as operações da FICCO, o Comando Tripartite, a Operação Ágata, o CISPA e os GGIF, quando evidenciou o protagonismo do Paraná, pioneiro na implantação do primeiro Gabinete de Gestão Integrada voltado à fronteira marítima. “O conhecimento científico, que é a base para que os gestores públicos e pesquisadores da área possam articular melhor as políticas públicas para as regiões de fronteira, é construído desta forma, por meio de eventos, diagnósticos e debates de quem atua no terreno e, por isso, sistematizar o conteúdo do Fórum nesta revista torna-se um instrumento permanente de consulta”.
A Coordenadora e Professora do curso de Direito do CESUFOZ, Aicha de Andrade Quintero, também comentou sobre a relevância de tais publicações. “A presença de nossos alunos e professores do curso de Direito CESUFOZ, como o professor Alessandro Luiz Chichoski, ao lado de estudiosos sobre fronteiras, proporcionou uma rica troca de experiências, ampliando o aprendizado para além do ambiente acadêmico e fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa e sociedade. Como instituição comprometida com a formação acadêmica e cidadã, o CESUFOZ teve a honra de participar desse importante espaço de diálogo e construção de conhecimento, em parceria com o IDESF, GSI e demais instituições”.
Acesse aqui: Publicação “Proteção Integrada de Fronteiras”
Mais informações
O IDESF fez a transmissão do II Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras por meio do canal do Youtube do Instituto. Para quem deseja assistir, a seguir, estão os links:
Dia 27/08/25 – manhã: https://youtube.com/live/7hGQLYbk6z0
Dia 27/08/25 – tarde: https://youtube.com/live/iKGHRuAlLO8
Dia 28/08/25 – manhã: https://www.youtube.com/live/XdRY0hQlrjo
Dia 28/08/25 – tarde: https://youtube.com/live/Ltk5SZPZ3HM
