Tema: “Gestão/destinação de ativos apreendidos do crime”

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Como é feita a gestão dos bens apreendidos que tem origem de atividades criminosas? Esse é o tema do 15o episódio do “Debates para o Brasil do futuro”. O Procurador da Fazenda Nacional e Ex-Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Roberto Beggiora, explicou como ocorre a gestão e que tipo de bens são mais comuns nas apreensões, os leilões realizados e as mudanças legislativas que ocorreram nos últimos anos.
Segundo Beggiora, somente em 2021, foram destinados 4.654 bens, seja em forma de leilões ou doações destinadas a forças policiais ou ao Ministério da Cidadania para o financiamento de políticas públicas, com receita de R$ 360 milhões de reais. “Tivemos leilões de itens como hotéis, uma pousada em Urubici (SC), mansões, esmeraldas, diamantes, veículos, gado, aviões, barcos, helicópteros, fazendas, lanchas e outros”.
Na entrevista, ele ainda comentou sobre os trâmites processuais pertinentes às apreensões. “Não se deve aguardar o trânsito em julgado. O juiz, no prazo de 30 dias, tem que liberar a alienação dos bens. Assim que apreendido, o bem deve ser alienado e vendido para evitar o alto custo de manutenção. Em 2018, por exemplo, o Paraná pagou R$ 4 milhões de reais para manter pátios de veículos apreendidos e guinchos. São Paulo gastou R$ 17 milhões”.
Beggiora também explicou para onde é destinada a aplicação dos recursos adquiridos nos leilões e o que ocorre em caso de reversão de pena.
A entrevista está disponível no canal do Youtube e no Spotify do IDESF. Para assistir, é só clicar na imagem abaixo.

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