A tributação no Brasil e a entrada de produtos ilegais no país

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Não se sabe ao certo a fatia do mercado brasileiro que os produtos originários do contrabando ou descaminho ocupam. Mas, estima-se que bilhões de reais entrem no país por meios ilegais, o que causa enormes prejuízos à indústria nacional.
A título de exemplo, no caso dos cigarros, estima-se que ocupem 50% do mercado. “A assimetria tributária entre os países vizinhos historicamente é a grande mola do contrabando, não apenas aqui como em todo o mundo”, sintetizou Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF).
O mercado ilegal movimenta toda uma cadeia estrutural e negativa para o Brasil: além da não arrecadação de impostos, também aumenta a violência, que por sua vez, tira os jovens da escola, causa prejuízos ao sistema público de saúde e perpetua ciclos criminais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária brasileira sobre o PIB em 2018, ano com a mais recente atualização feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), era de mais de 35%, número parecido com índices de países desenvolvidos.
Na tabela comparativa entre os tributos pagos no Brasil e no Paraguai, percebe-se a diferença entre os dois países. Os dados referentes ao Brasil são uma média, levando em conta as diferenças que ocorrem entre os estados e com base na tabela do IBPT. A média nacional relativa a vinhos e champagnes, por exemplo, é de 47%. No Paraguai, funciona assim: nos casos em que há a cobrança do Imposto Seletivo ao Consumo (ISC) – dos itens apresentados na planilha, apenas são taxados cigarros, vaporizadores e similares (18%), eletrônicos (1%), informática (1%), cosméticos (5%), aparelhos de som (1%) e bebidas alcoólicas (de 5% a 11%) – quem paga são as fábricas ou as importadoras. O consumidor ou cliente final pagará o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), fixado em 10% nos exemplos apresentados, com exceção de medicamentos, cujo valor é de 5%.

“No Brasil, a organização tributária é diferente. São pagos impostos federais (PIS, COFINS e IR), estaduais (ICMS e outros) e em alguns casos, municipais, como ISSQN, o que torna o sistema tributário brasileiro um dos mais complexos do mundo, tendo que o empresário além de arcar com todos esses impostos, também com os custos de contratação de profissionais capacitados que garantam assertividade e que compreendam este pandemônio tributário, pois qualquer erro pode levar a multas e juros”, afirmou Luciano.

Luiz Carlos Hauly, Economista, Tributarista e Ex-Deputado Federal, comentou sobre as proposições relacionadas à reforma tributária no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 110, de 2019, que está em tramitação no Senado e “estabelece a reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)”. Segundo Hauly, idealizador da PEC 110/19, ela está pronta para ser votada no Senado da República e está com o parecer pronto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “É fruto do mais alto acordo já feito até hoje no Brasil. Esta última versão, apresentada há dois meses, contempla entendimentos junto à Receita Federal, secretários de fazenda dos estados, prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios e com a grande maioria dos empresários. O sistema que estamos preconizando, na base do consumo, é um imposto só, e eliminar ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, PASEP e etc. No lugar, haverá um imposto de consumo, o Imposto sobre bens e serviços estadual e municipal e uma contribuição de bens e serviços federal”. Hauly também destacou que o sistema tributário brasileiro é inadequado e ‘caótico’, e que prejudica empresas, empregos e salários. “Esse modelo também vai preconizar uma diminuição da carga tributária sobre as famílias que ganham menos. O trabalhador acaba levando um salário líquido menor por causa dessa quantidade de impostos”.

Em entrevista, Hauly comenta sobre a PEC 110/19.

Impostos sobre bebidas alcoólicas e o aumento nas apreensões de vinhos

Os vinhos finos brasileiros e espumantes têm conquistado reconhecimento internacional e cada vez mais do mercado nacional pela qualidade de seus rótulos. Entretanto, o mercado ilegal tem estendido a sua atuação nesse segmento. Luciano comenta que, historicamente, nunca houve tantas apreensões de vinhos. Ainda não há estudos relacionados ao tamanho dos prejuízos causados para o setor vitivinícola nacional. Mas, a título de exemplo, dados da Receita Federal do Brasil mostram que as apreensões de bebidas alcoólicas somente em 2021 já chegam a quase de R$ 34 milhões, em que os vinhos ocupam os maiores percentuais. Tal cifra é baseada no chamado valor aduaneiro – Preço de aquisição do vinho no território argentino, sendo que na revenda, no Brasil, pode chegar a até cinco vezes mais. Já os dados do Ministério Público Federal apontam que do volume de contrabando e descaminho que ingressam no país pelas fronteiras, o percentual apreendido é de apenas 5% a 10% do volume total.
A média no valor de tributação de vinhos no Brasil é de 47%. Mas, segundo Deunir Argenta, Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA) e empresário do ramo, há estados que chegam a pagar 68% em tributos. Argenta explicou que os produtores de vinho há anos estão organizados em solicitações aos governos para uma menor taxação. “O setor vitivinícola, além de movimentar uma extensa cadeia de empregos e geração de renda, que abrange inclusive o turismo e gastronomia, ainda tem que enfrentar alguns contra sensos: há poucos dias foi assinada pelo governo uma portaria que diminui a alíquota de diversos produtos importados e entre eles está o vinho. Além do Mercosul com alíquota zero, agora também entrarão vinhos de outros países com valor menor”.
Argenta também relatou que, frente aos tributos cobrados no Brasil, compensaria fazer o engarrafamento dos vinhos em outro país. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, nós ganharíamos mais dinheiro se exportássemos vinho para alguma cidade do Uruguai que fica na divisa. Então eu faço a importação desse vinho com alíquota zero e faço a venda para outros locais. É mais barato o vinho sair do Uruguai e ir para São Paulo do que de Flores da Cunha (RS) para São Paulo”.

Tabela mostra a diferença de tributação entre Brasil e Paraguai. Os dados referentes ao Brasil são uma média, levando em conta as diferenças que ocorrem entre os estados e com base na tabela do IBPT

Redação: Eloiza Dal Pozzo
Artes: Frank Cedeño

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