O panorama atual de funcionamento das lojas francas nas cidades gêmeas do Brasil

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A instalação das lojas francas em municípios de fronteira caracterizados como cidades gêmeas foi autorizada pela lei 12.723, de 2012 e normatizada em 2018. Desde então, este modelo de negócio está em expansão. Atualmente, 15 lojas francas já estão abertas e 6 têm autorização de funcionamento por meio do Ato Declaratório Executivo (ADE).
Além destes números oficiais, também já foram anunciados investimentos em projetos de lojas francas nas seguintes cidades: Barracão (PR), Guaíra (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Ponta Porã (MS), Mundo Novo (MS), Guajará Mirim (RO), Bonfim (RR), Itaqui (RS), Quaraí (RS) e Santana do Livramento (RS).
Em Foz do Iguaçu, em uma audiência pública realizada na segunda-feira na Câmara de vereadores, representantes do setor de comércio manifestaram preocupação dos lojistas locais com a concorrência trazida por este tipo de negócio, principalmente sob o aspecto de que a lei permite que os free shops comercializem produtos brasileiros (desde que adquiridos direto do fabricante nacional), o que poderia gerar insegurança e competição com as microempresas.
Segundo Elizangela De Paula Kuhn, da De Paula Contadores Associados, a legislação traz benefícios para as cidades, tanto para o proprietário do free shop quanto para os pequenos comerciantes. “Os itens vendidos em free shops são muito diferentes daqueles que encontramos no comércio local. São temperos, bebidas, roupas com maior valor agregado por causa da marca, perfumes, enfim, uma série de itens que já tem tributação elevada e que jamais competirão com um comércio que faz parte de um sistema como o Simples Nacional. Esses free shops já inaugurados em Foz do Iguaçu já investiram mais de R$ 40 milhões e geram mais de 200 empregos diretos. Sem dúvida, o comerciante local é beneficiado em toda essa cadeia”.
Sob esse aspecto de análise, Areff Salman, Diretor de Compras da New York Free Shop, que tem 3 filiais no Rio Grande do Sul, nas cidades de Uruguaiana e Barra do Quaraí, disse que nos feriados prolongados o principal público são turistas de cidades da macrorregião, como Itaqui, Alegrete, Santa Maria e São Borja, além dos turistas das cidades do entorno.

O Secretário de Transparência e Governança da Prefeitura de Foz do Iguaçu, José Elias Castro Gomes destacou que um dos principais aspectos que necessitam ser revistos é o aumento da cota de U$ 300 para U$ 500 dólares para que se efetivem mais aberturas. “A prefeitura espera nos próximos 3 anos ter mais de 50 lojas francas. Hoje existem mais de 100 empresários em busca de informações para fazer lojas francas em Foz”.

Os proprietários do Free Shop Caraballat Garcia, que fica em Jaguarão (RS), Marcos Lemos Caraballat e Yeny Garcia, também citaram a importância do aumento do valor da cota e outras adequações relacionadas a sistemas. “Estamos fazendo a frente desse modelo de negócio. Agora, precisamos avançar mais. Por exemplo: concorrer em maior igualdade com o Uruguai, já que a cota lá é de U$ 500 dólares. Também necessitamos trabalhar no sistema de contingência, porque, caso caia a internet ou a luz, o que é comum em algumas cidades de fronteira, nós possamos efetivar as vendas da mesma forma. Isso já acontece em aeroportos, só nas lojas de fronteiras terrestres que não”.

Para Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), as lojas francas contribuem para o desenvolvimento de renda, arrecadação de impostos e formalização do mercado de trabalho. “Foz do Iguaçu e Uruguaiana, principalmente, têm se configurado como um grande laboratório de implantação de lojas francas. Foz do Iguaçu já tem vocação turística com outros atrativos para o desenvolvimento dessa atividade, como terminal aéreo, infraestrutura e movimento de turistas, o que já é muito positivo. No caso de Uruguaiana, a cidade viu seu movimento crescer por causa da abertura dos free shops”.

Outras abordagens que fazem parte dos debates acerca das lojas francas são relacionadas à atratividade do negócio como experiência de compra, o que diminui a concentração de compras pela internet e em grandes grupos comerciais. Com isso, além de toda a cadeia de investimentos gerados na instalação das lojas, ainda há o estímulo do público em comprar produtos em lojas físicas nessas cidades de fronteira.
“As lojas francas são um caso real e concreto de integração regional, com a união das esferas federal, estadual e municipal. É o setor privado investindo nas regiões de fronteira e o setor público adequando o ambiente para que ambos atuem na criação de oportunidades de desenvolvimento dessas regiões”, finaliza Barros.

Regimes aduaneiros, tributação e negócios em regiões de fronteira
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Situação atual das lojas francas abertas ou que possuem ADE.

 

A seguir, no mapa estão representadas as lojas francas terrestres abertas no Brasil.

2 COMENTÁRIOS

  1. Obrigada. Gostei muito das informações compartilhadas. Já pesquisei e escrevi sobre esse tema, que é intrigante, necessita de aprofundamento. Trata-se de algo que recém está começando, então surpresas positivas tenderão a surgir. Pessoalmente acho as compras in loco e em tempo real nos free shops uma ótima forma de lazer, interação familiar, envolvimento com produtos internacionais, com as últimas tecnologias, algo que encanta, distrai e informa ao mesmo tempo, mas principalmente traz vida, pulsação às fronteiras.

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