Governo Federal cria comissão para desenvolvimento e integração das fronteiras

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O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (09) decreto instituindo a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo o decreto, o órgão é ‘destinado a propor medidas e coordenar ações que visem ao desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo federal na faixa de fronteira’.

Entre as competências da Comissão está definir ações governamentais, apresentar planos regionalizados e interagir com núcleos regionais estabelecidos para debater questões de desenvolvimento e integração fronteiriços. Recentemente, uma ação do Ministério da Justiça também colocou as fronteiras em evidência: o ministro Sérgio Moro determinou a criação de centros integrados de segurança, para atuação cooperada das forças de segurança do País, sendo que Foz do Iguaçu terá o plano piloto da iniciativa.

“Este é mais um indicativo de que o Governo Federal está voltando seu olhar para as regiões de fronteiras, que há muito precisam de políticas públicas de desenvolvimento e segurança específicos. Essas ações estimulam o IDESF a trabalhar ainda mais no seu propósito de chamar a atenção em relação as necessidades fronteiriças”, avalia o presidente do IDESF, Luciano Stremel Barros.

A Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira é composta por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Relações Exteriores; da Infraestrutura; da Educação e da Saúde e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Rosane Amadori – Assessoria de Comunicação IDESF

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