A Receita Federal do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) promoveram, no dia 9 de dezembro, o lançamento da Coletânea “Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal – II Congresso”, em Brasília (DF). O evento reuniu autoridades públicas, especialistas, representantes do setor produtivo e instituições de pesquisa interessadas nos desafios contemporâneos da administração tributária e aduaneira.
A obra reúne artigos e estudos apresentados no II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, cujo eixo central foi a discussão sobre eficácia, legitimação e inovação na administração tributária. O livro consolida reflexões jurídicas, técnicas e institucionais sobre temas estratégicos da tributação e do controle aduaneiro, ampliando o acesso ao conhecimento produzido no âmbito do Congresso.
Durante o lançamento, foi destacada a importância da publicação como instrumento de difusão do debate qualificado sobre políticas tributárias e aduaneiras, fortalecendo o diálogo entre o Estado, a academia e a sociedade. A iniciativa integra o esforço da Receita Federal em promover transparência, aprimoramento institucional e produção de conhecimento técnico-científico.
O presidente do IDESF, Luciano Stremel Barros, participou do lançamento como um dos autores da publicação. Junto aos pesquisadores Eloiza Dal Pozzo e Neri Antônio Parcianello, foi realizado um dos estudos que compõem a Coletânea. O artigo tem o título “Cigarro: o maior mercado ilegal das fronteiras – a diferença de preços e o estímulo ao contrabando”, cujo conteúdo aborda que a diferença de carga tributária entre Brasil e Paraguai impacta não apenas a arrecadação, mas também a segurança pública, o trabalho informal e a expansão do crime organizado, especialmente por meio do contrabando de cigarros. O texto analisa como aumentos recentes de preços e alíquotas tendem a influenciar a dinâmica desse mercado ilícito nas cidades de fronteira.
Disponibilizado em formato digital, o livro Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal – II Congresso passa a integrar o conjunto de publicações oficiais da Receita Federal. A edição pode ser acessada clicando aqui.
Nova chamada de artigos
Logo após o evento, a Receita Federal divulgou o Edital nº 13 01/26, convidando pesquisadores, profissionais e estudiosos das áreas tributária e aduaneira a enviarem novos trabalhos para a próxima edição da publicação.
O periódico recebe artigos, resenhas, jurisprudência comentada e propostas de inovação normativa. Os trabalhos devem ser inéditos em publicações brasileiras, redigidos em português, inglês ou espanhol, e não podem estar em avaliação simultânea por outros periódicos nacionais. O prazo para submissão é até 28 de fevereiro de 2026. Os trabalhos devem ser enviados para revistareceitafederal@rfb.gov.br, acompanhados das declarações obrigatórias preenchidas por meio do formulário eletrônico indicado no edital.
